Em relação à obrigatoriedade do ensino no Brasil, é correto ...
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Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006) (...)
A EC 59/2009 alterou o tempo de obrigatoriedade de 9 anos para 14!
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