No tocante à normatização constitucional da ordem econômica...

Gabarito Letra A

A) ERRADO: Art. 177. Constituem monopólio da União:

I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;

II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro

§ 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei.

B) Art. 170 Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

C) Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.

D) Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

E) Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

bons estudos

Me parece que o colega Renato se equivocou na justificativa do erro da assertiva "A".

Entendo que na realidade o erro da assertiva A é a expressão "entes públicos". O monopólio é apenas da União. Os estados e Municípios são entes públicos e não podem explorar petróleo ou derivados. 

Dizer que a União pode contratar com empresas privadas a exploração do pretóleo e derivados está correto.

O colega Renato está correto, pois empresas estatais se referem ao conceito de Empresas controladas pelo Estado, enquanto as empresas privadas se referem exclusivamente à iniciativa privada. Logo, a inicitiva privada e o Estado, por meio de suas Estatais, podem contratar com a União.

GABARITO A

O erro da alternativa A está em afirmar que o monopólio será dos entes públicos (várias classes), quando na verdade será somente da UNIÃO.

Estando meio correto o comentário do colega Renato.

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A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural, bem como a refinação de petróleo, constituem monopólio da União, com quem empresas privadas e estatais poderão contratar a realização dessas atividades.