A Secretaria de Obras de determinado Município firmou, por ...
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Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Agente de Administração |
Q3027993
Direito Administrativo
A Secretaria de Obras de determinado Município
firmou, por meio de procedimento licitatório, contrato
considerado de eficiência que gerava economia para a
Administração, sendo um contrato com investimento,
pois implicaria em elaboração de benfeitorias
permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do
contratado, que seriam revertidas ao patrimônio da
Administração Pública ao término do contrato. Neste
caso, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21, o prazo de duração do contrato pode ser de
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