Sobre os empréstimos compulsórios, é incorreto afirmar que:

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Q458774 Direito Tributário
Sobre os empréstimos compulsórios, é incorreto afirmar que:
Alternativas

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De acordo com o art. 148, II c/c art. 150, III, b, ambos da CF, a alternativa errada seria a letra "C".

no caso de investimento público de relevante interesse nacional e de caráter urgente, aplica-se o princípio da anterioridade e também o da noventena. Art 148 I,II CF  (Letra C está incorreta)

Sobre os empréstimos compulsórios, é incorreto afirmar que: 


a) o produto de sua arrecadação só pode ser aplicado para atender à despesa que tiver fundamentado a sua instituição. 
CERTA - de acordo com a CF, art. 148, parágrafo único "a aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição". 


b) sua instituição só pode ser feita por meio de lei complementar. 
CERTA - de acordo com a CF, art. 148, "a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios". 


c) no caso de investimento público de relevante interesse nacional e de caráter urgente, não se aplica o princípio da anterioridade. 
ERRADA - de acordo com a CF, art. 148, II, na hipótese de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, há de ser observada a anterioridade da lei tributária


d) a simples iminência de guerra externa pode justificar a instituição de empréstimos compulsórios. 
CERTA - de acordo com a CF, art. 148, I, os empréstimos compulsórios podem ser instituídos "para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência". 


e) uma das hipóteses que autorizam sua instituição é a de calamidade pública. 
CERTA - de acordo com a CF, art. 148, I, os empréstimos compulsórios podem ser instituídos "para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência".

Por que essa questão foi anulada??

Essa questão não foi anulada. Confiram o gabarito 1 definitivo da banca e verão. O gabarito é mesmo a letra C

A questão anulada foi a 39 do gabarito 2. 

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