Sobre o processo do trabalho, é correto afirmar:

Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta e compreender os motivos pelos quais as demais estão incorretas.

Alternativa A: A afirmação de que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são isentos do pagamento de custas, emolumentos e reembolso das despesas judiciais realizadas pela parte vencedora está incorreta. Na verdade, conforme previsto na legislação, essas entidades não são isentas de custas, mas sim de depósito recursal, conforme o artigo 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 779/1969. Portanto, a isenção de custas não se aplica de forma geral.

Alternativa B: Esta afirmação está incorreta. O empregador pode se fazer representar por um preposto, conforme o artigo 843, §1º da CLT, mas o empregado também pode ser representado por um advogado, conforme a Súmula nº 377 do TST, se houver justificativa válida para sua ausência. Assim, não é verdade que o empregado deve estar obrigatoriamente presente.

Alternativa C: A afirmação é incorreta. O inquérito para apuração de falta grave não impede a execução dos salários devidos até a data da instauração, mas sim até a decisão final do inquérito, conforme interpretação dos artigos 494 e 495 da CLT.

Alternativa D: Esta é a alternativa correta. Conforme o artigo 897, §1º da CLT, o agravo de petição é cabível contra decisões em fase de execução, e para seu conhecimento, o agravante deve delimitar justificadamente as matérias e os valores impugnados. Isso permite a execução imediata da parte remanescente, nos próprios autos ou por carta de sentença. Um exemplo prático seria um caso em que o empregador deseja discutir apenas parte dos valores executados, liberando o restante para execução.

Alternativa E: A afirmação está incorreta. As atribuições dos Juízes do Trabalho, titulares de Vara, não estão exaustivamente enumeradas no artigo 659 da CLT, pois a legislação pode ser complementada por normas infralegais e interpretação jurisprudencial.

Para interpretar corretamente o enunciado, é crucial entender que a questão aborda conhecimentos sobre procedimentos e recursos do Direito Processual do Trabalho, além de isenções e representações em juízo. Identificar palavras-chave como "custas", "preposto", "inquérito", "agravo de petição" e "atribuições" pode ajudar a direcionar a análise.

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D)  Art. 897 

 § 1º - O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

A mim parece que a opção "c"  também está correta:

Art. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.

Art. 855 - Se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Junta ou Juízo não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito.

Também marquei a letra C. Talvez o erro da alternativa C esteja no fato de que somente será necessário o inquérito pra dispensa do dirigente sindical e do empregado que tem estabilidade decenal.

Sobre a letra 'a' - errada:

Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:
I - a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica;
II - o Ministério Público do Trabalho.
Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora.

também não entendi porque a C está errada, em função do comentário abaixo...

alguém poderia esclarecer?