Acerca do crime de peculato, assinale a afirmativa c...

Com base no mesmo assunto

Q352987

Ano: 2013 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2013 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q352987 Direito Penal

Acerca do crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

Configura-se somente se a apropriação for de bem público.

Configura-se o peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia bem móvel ou imóvel, em proveito próprio ou alheio.

O funcionário público que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória terá a sua pena diminuída à metade.

O autor do crime de peculato terá a sua pena aumentada em metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.

Para a sua caracterização, é dispensável o prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes