Nos termos do Código Tributário Nacional a obrigação tribut...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue os itens abaixo, relativos ao tema responsabilidade tributária, e marque, a seguir, a opção que apresenta resposta correta. I. O espólio é...
• Acerca da responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional dispõe que:
• Acerca da obrigação tributária, julgue os itens subsequentes. A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e pode ter como...
• Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.Dispensada a obrigação principal ao contribuinte, também...
• De acordo com o CTN, a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Segundo esse mesmo Código, NÃO se considera espontânea a...