Com relação ao que estabelece a Constituição Federal de 1988...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: FLAMA-SC Prova: Unesc - 2019 - FLAMA-SC - Geólogo |

Q1025595 Direito Constitucional

Com relação ao que estabelece a Constituição Federal de 1988, aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que:

Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, poderá ser extraditado.

Não haverá penas no Brasil: de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; cruéis; de morte, mesmo em caso de guerra declarada.

A lei penal não retroagirá, mesmo que para beneficiar o réu.

A manifestação do pensamento é livre, sendo proibido o anonimato.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes