Sobre despesas públicas, segundo ensina Regis Fernandes de ...

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Q866200 Direito Financeiro
Sobre despesas públicas, segundo ensina Regis Fernandes de Oliveira, em seu livro Curso de Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.
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Gabarito Letra A
 

A despesa pública pode ser conceituada sob dois pontos de vista distintos, o orçamentário e o científico.
 

Do ponto de vista orçamentário despesa pública “é a aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para a execução de um fim a cargo do governo”7. Sob o ponto de vista exclusivamente científico “a despesa pública é a soma de gastos realizados pelo Estado para a realização de obras e para a prestação de serviços públicos”8.
 

7Idem nota 1.

8Conceito de Ricardo Lobo Torres citado na obra (nota 3) de Luiz Emygdio F. da Rosa Júnior.

1BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 15ª ed. rev. e atual. por Dejalma de Campos. Rio de Janeiro. Forense, 2002.

http://www.aprendatributario.com.br/?p=8
bons estudos

meu deus do ceu que questão retardada

AFFF!! TÁ DE BRINCADEIRA ESSA BANCA, NÉ?

TERCEIRA QUESTÃO ABSURDA!!

Sacanagem cobrar assunto de doutrina específica!!

Qual o erro da E? Não é exatamente o caso dos créditos extraordinários?

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