A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plan...

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Q2267787 Legislação Federal
    A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que 
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