Sobre ato administrativo, relacione as colunas a seguir:1. Anulação.
2. Revogação.
3. Finalidade do ato.
4. Teoria dos motivos determinantes.
5. Perfeição.( ) Quando o ato encerrou o seu ciclo de formação.
( ) A Administração Pública pode fazê-lo em relação aos seus próprios
atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais.
( ) Interesse Público.
( ) A Administração pode fazê-lo em relação aos seus próprios atos, por
motivo de conveniência ou oportunidade.
( ) Baseia-se no princípio de que o motivo do ato administrativo deve
sempre guardar compatibilidade com a situação que gerou a
manifestação de vontade. A sequência está correta em:

Question

Sobre ato administrativo, relacione as colunas a seguir:1. Anulação.
2. Revogação.
3. Finalidade do ato.
4. Teoria dos motivos determinantes.
5. Perfeição.( ) Quando o ato encerrou o seu ciclo de formação.
( ) A Administração Pública pode fazê-lo em relação aos seus próprios
atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais.
( ) Interesse Público.
( ) A Administração pode fazê-lo em relação aos seus próprios atos, por
motivo de conveniência ou oportunidade.
( ) Baseia-se no princípio de que o motivo do ato administrativo deve
sempre guardar compatibilidade com a situação que gerou a
manifestação de vontade. A sequência está correta em: Alternativa A: 1, 2, 3, 4, 5 Ou Alternativa B: 5, 4, 3, 2, 1 Ou Alternativa C: 1, 3, 5, 4, 2 Ou Alternativa D: 5, 1, 3, 2, 4 Ou Alternativa E: 4, 1, 3, 2, 5

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 5, 1, 3, 2, 4 A alternativa correta é a D - 5, 1, 3, 2, 4.

Vamos entender cada um dos conceitos mencionados nas colunas para justificar esta escolha:

1. Anulação: Refere-se ao ato de a Administração Pública invalidar um ato administrativo que possua algum vício de legalidade ou ilegalidade. A alternativa correta quando menciona que a Administração pode anular seus próprios atos quando eles são ilegais corresponde à opção: 1.

2. Revogação: Essa é a faculdade da Administração Pública de retirar um ato válido, mas inconveniente ou inoportuno em relação ao interesse público. Assim, o conceito de revogação está relacionado à opção: 2.

3. Finalidade do ato: A finalidade de um ato administrativo está sempre atrelada ao interesse público. Por isso, a finalidade do ato é a mesma que 3.

4. Teoria dos motivos determinantes: Segundo essa teoria, o motivo declarado para a prática de um ato administrativo deve ser verdadeiro e compatível com a situação que levou à sua prática. Isso quer dizer que a teoria dos motivos determinantes está relacionada com a opção: 4.

5. Perfeição: A perfeição de um ato administrativo significa que ele já completou seu ciclo de formação, cumprindo todos os requisitos legais. Assim, a perfeição é correspondente à opção: 5.

Justificando as alternativas incorretas:

Alternativa A - 1, 2, 3, 4, 5: Incorreta, pois inverte os conceitos de perfeição e anulação.

Alternativa B - 5, 4, 3, 2, 1: Incorreta, pois não respeita a ordem correta dos conceitos, especialmente confundindo a teoria dos motivos determinantes.

Alternativa C - 1, 3, 5, 4, 2: Incorreta, pois a anulação está erroneamente ligada ao conceito de finalidade do ato.

Alternativa E - 4, 1, 3, 2, 5: Incorreta, pois começa com a teoria dos motivos determinantes em lugar da perfeição.

Compreender esses conceitos dos atos administrativos é fundamental para a correta interpretação de questões que envolvem Direito Administrativo em concursos públicos.

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