Sobre a revisão criminal, considere as seguintes afirmativas...
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Ano: 2011
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
DPE-PR
Prova:
UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal |
Q291937
Direito Processual Penal
Sobre a revisão criminal, considere as seguintes afirmativas:
1. De acordo com os Tribunais Superiores, o Ministério Público poderá propor revisão criminal a favor do condenado.
2. Não será cabível revisão criminal por ausência de interesse de agir, quando extinta a pena.
3. Será cabível revisão criminal de decisão que declara extinta a punibilidade antes da sentença.
4. O pedido de revisão criminal poderá ser reiterado.
Assinale a alternativa correta.
1. De acordo com os Tribunais Superiores, o Ministério Público poderá propor revisão criminal a favor do condenado.
2. Não será cabível revisão criminal por ausência de interesse de agir, quando extinta a pena.
3. Será cabível revisão criminal de decisão que declara extinta a punibilidade antes da sentença.
4. O pedido de revisão criminal poderá ser reiterado.
Assinale a alternativa correta.
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