Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o...
I. No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido no Congresso Nacional por deputados e senadores; no estadual, por deputados nas Assembleias Legislativas; e, em nível municipal, os Vereadores exercem o poder nas Câmaras.
II. O Poder Executivo, formado por presidente, governadores e prefeitos, é responsável por gerir as leis do país e viabilizar programas sociais, educativos, culturais, de saúde e de infraestrutura, por exemplo, a fim de garantir a qualidade e a eficácia dos serviços públicos.
III. O Poder Judiciário é composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores e ministros, por exemplo, e é o único dos três poderes presente apenas no âmbito federal e estadual.
Quais estão corretas?
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Passemos a analisar os itens.
O item I está correto, pois se coaduna ao art. 44 da CRFB, que aduz que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Tal modelo é replicado nos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a diferença que o Legislativo de tais entes federativos é unicameral (Assembleias Legislativas nos Estados, Câmara Legislativa no Distrito Federal e Câmaras Municipais nos Municípios).
O item II está correto, pois realmente o Executivo é exercida pelo Presidente da República (plano federal), pelos governadores (Estados e Distrito Federal) e e pelos prefeitos (Municípios). Ademais, a função típica é justamente a de gerir as leis do país e viabilizar programas sociais, educativos, culturais, de saúde e de infraestrutura, por exemplo, a fim de garantir a qualidade e a eficácia dos serviços públicos.
O item III está incorreto, pois promotores de justiça não fazem parte do Judiciário, mas sim do Ministério Público.
Verifica-se que os itens I e II estão corretos.
Gabarito da questão: letra C.
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Comentários
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Desde quando promotor de justiça faz parte do Poder Judiciário?
MP é órgão independente.
Item III incorreto. Gabarito errado.
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Uruguaiana/RS
Gabarito: letra "E"
I. Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
■ 9.1.2.1. Estrutura do Poder Legislativo estadual:
■ unicameralismo: o legislativo estadual é exercido pela Assembleia Legislativa, composta pelos Deputados Estaduais [...]
■ 9.1.2.2. Estrutura do poder legislativo municipal:
■ unicameralismo: o legislativo municipal é exercido pela Câmara Municipal (Câmara dos Vereadores), composta pelos Vereadores [...]
II. Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
■ 10.4.1.2. Âmbito estadual:
Em âmbito estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador de Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado, sendo substituído (no caso de impedimento) ou sucedido (no caso de vaga), pelo Vice-Governador, [...]
■ 10.4.1.4. Âmbito municipal:
Em ambito municipal, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, do vice-Prefeito, para mandato de 4 anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, [...]
III. Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Fontes: Lenza, Pedro. Direito constitucional. (Coleção esquematizado®). Disponível em: Minha Biblioteca, (27th edição). Editora Saraiva, 2023.
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