O Estado do Amazonas recebeu em doação da iniciativa privada...
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Q2104829
Direito Civil
O Estado do Amazonas recebeu em doação da iniciativa privada a execução de um projeto de iluminação em uma ciclovia
presente em parque urbano de lazer estadual. A doação possui uma cláusula que a condiciona a uma aprovação futura da
agência reguladora federal, sendo a relação regida por comodato até a efetivação do evento futuro e incerto. A cláusula