Analise a seguinte definição, de acordo com a Lei nº 9.985/2...

Alternativa Correta: C - Unidade de Conservação

A questão aborda o conceito de Unidade de Conservação, conforme definido pela Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Esse sistema é essencial para a conservação da biodiversidade e a proteção de recursos naturais no Brasil.

Explicação da Alternativa Correta:

A definição apresentada no enunciado refere-se a um "espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção". Isso descreve precisamente o que é uma Unidade de Conservação, conforme descrito no artigo 2º da Lei nº 9.985/2000. As Unidades de Conservação são áreas protegidas, criadas para garantir a proteção dos recursos naturais e manter a biodiversidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Reserva Indígena: Reservas indígenas são áreas destinadas à posse permanente de povos indígenas, regulamentadas por legislações específicas voltadas aos direitos dos povos originários, não pelo SNUC.

B - Corredores Ecológicos: Embora façam parte de estratégias de conservação, os corredores ecológicos não são considerados Unidades de Conservação, pois tratam-se de áreas de conexão entre Unidades de Conservação, facilitando o fluxo de espécies e a integração de ecossistemas.

D - Zona de Reflorestamento e Despoluição Hidrográfica: Essa é uma descrição genérica que não se enquadra em nenhuma classificação formal de áreas protegidas prevista pelo SNUC.

E - Trecho Crítico para Poluição Ambiental: Não se trata de uma categoria de proteção ambiental especificada pela Lei nº 9.985/2000 ou pelo SNUC.

Portanto, a Unidade de Conservação é a única alternativa que corresponde à descrição dada no enunciado, pois é o termo técnico correto usado na legislação brasileira para designar áreas legalmente instituídas para a conservação da natureza.

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Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Uruguaiana/RS

Art. 2 Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;