A utilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) está sujei...

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Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Piraquara - PR - Contador |

Q2612388 Direito Administrativo

A utilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) está sujeita a diversas regulamentações e requisitos para garantir a eficiência e a legalidade dos projetos. Uma característica fundamental das PPPs é a repartição de riscos. Assim, como esta característica é implementada nas PPPs?

A limitação a projetos de infraestrutura rodoviária.

A ausência de qualquer tipo de garantia financeira por parte do governo.

A obrigatoriedade de execução dos projetos exclusivamente com recursos públicos.

A necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional para cada contrato de PPP.

A repartição de riscos entre o parceiro público e o parceiro privado, conforme acordado no contrato, promovendo equilíbrio e viabilidade do projeto.

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