Sobre a Lei Nº 050/2009, de 11 de setembro de 2009, e a comp...
Sobre a Lei Nº 050/2009, de 11 de setembro de 2009, e a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – de forma paritária, por 10 (dez) membros –, considere as afirmativas a seguir:
I. A cada um dos membros nominados neste artigo corresponderá um suplente, igualmente indicado pelo órgão representado.
II. Poderão participar das reuniões do Conselho, mediante convite do presidente e com direito a voto, representantes de órgão cujas atividades possam contribuir com o Conselho.
III. Os representantes do Poder Executivo e Legislativo serão indicados através de portaria.
Está correto o que se afirma em