Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constitui...

A questão exige conhecimento acerca do poder constituinte, classificação das normas constitucionais e teoria da constituição. Vejamos as assertivas abaixo comentadas: 

I - Falsa. Expedir decretos e regulamentos para execução também é prerrogativa do Presidente da República. (art. 84, IV, CF)

“Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

[...] IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;”

II - Falsa. Não é possível emendar a constituição durante intervenção federal, estado de sítio ou estado de defesa. (art. 60, §1°, CF).

“Art. 60. [...] § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.”

E, agora, vejamos as alternativas abaixo, identificando a Correta:

a) Incorreta. As duas são falsas.

b) Incorreta. As duas são falsas.

c) Incorreta. As duas são falsas.

d) Correta.

GABARITO DA MONITORA: LETRA “D”

300 questão iguais kkk

GABARITO - D

 Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

Art 60 - § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Parabéns! Você acertou!

Até que fim essa é a última...achei que tava na caverna do dragão

MEU DEUS NAO AGUENTAVA MAIS ESSAS QUESTOES APARECENDO