“A legislação ambiental é um dos pilares da sustentabilidad...
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Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Engenheiro Agrônomo |
Q3156349
Direito Ambiental
“A legislação ambiental é um dos pilares da
sustentabilidade no setor agrícola” (Lei nº
12.651/2012). No contexto do Novo Código Florestal,
como é definido o conceito de Reserva Legal, e qual é
sua finalidade na preservação ambiental?