Assinale a alternativa correta a respeito da Administração ...

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Q704606

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: IF-AM Prova: FUNCAB - 2014 - IF-AM - Assistente em Administração |

Q704606 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública no Brasil, segundo as disposições constitucionais.

Somente por lei específica poderá ser instituída sociedade de economia mista ou empresa pública.

As áreas de atuação das empresas públicas e das autarquias podem ser definidas por decreto presidencial.

Pode o Presidente da República, mediante decreto, criar autarquia ou empresa pública.

A criação de autarquia depende de lei complementar.

A criação de subsidiária de autarquia independente de lei.

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