Quanto aos pagamentos dos adicionais de insalubridade e per...

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Q1856947
Segurança e Saúde no Trabalho NR 15 - Norma Regulamentadora n° 15 - Atividades e Operações Insalubres (Acústica, Temperatura e IBTG e Ventilação Industrial) , NR 16 - Norma Regulamentadora n° 16 - Atividades e Operações Perigosas , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1856947 Segurança e Saúde no Trabalho
Abreviaturas/Siglas utilizadas para este concurso:
APR – Análise Preliminar de Risco
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
dB – decibel
EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho
ENST – Enfermeiro de Segurança do Trabalho
EPI – Equipamento de Proteção Individual
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
LT – Limite de Tolerância
MT – Médico do Trabalho
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
MS – Ministério da Saúde
NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho
OIT – Organização Internacional do Trabalho
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PET – Permissão de Entrada e Trabalho
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho e em Medicina do Trabalho
SUS – Sistema Único de Saúde
TA – Trabalho em Altura
TST – Técnico de Segurança do Trabalho
Quanto aos pagamentos dos adicionais de insalubridade e periculosidade correspondentes à NR–15 – Atividades e Operações Insalubres - e à NR–16 – Atividades e Operações Perigosas, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a 20%, para insalubridade de grau médio. ( ) No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau médio, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa. ( ) O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações. ( ) É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante parecer técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos do Art. 195 da CLT. ( ) Todas as áreas de risco previstas na NR-16 devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregador.
A sequência correta é:
Alternativas

Comentários

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Art.195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. 

16.3 É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da , mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da .

16.3 É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

NR-15

15.3 No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

NR-16

16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Questão estranha, veja: O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a 20%, para insalubridade de grau médio. Ok a equivalência está correta, mas o exercício do trabalho em condições insalubres possui 03 opções de receber adicional, não somente o grau médio, induzido a respondermos F.

MUDOU LUDO TÉCNICO por parecer

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