Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Res...

Art. 8º Compete ao Presidente do Tribunal:

III - convocar sessões extraordinárias;

GABARITO: ERRADO.

A questão versa sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que era aprovado pela Resolução Administrativa nº 3 de 1997. Ocorre que esta Resolução foi revogada pela Resolução Administrativa nº 2, de 19 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o novo Regimento Interno do TRE-BA. Assim, com o fim de não prejudicar o aluno na sua caminhada, pretendemos corrigir as questões com base na nova norma, com algumas adaptações, uma vez que é a mais atualizada. Vamos lá!

Nesse contexto, compete somente ao Presidente do TRE/BA convocar sessões extraordinárias, conforme o art. 8º, inciso II, do novo Regimento:

Art. 8º Compete ao Presidente do Tribunal: 

[...]

II - convocar sessões extraordinárias; 

Portanto, assertiva INCORRETA.

Celinho Sales

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