A Constituição Federal prevê o tratamento diferenciado e fa...

Gabarito Letra B

A) Art. 146 §único I - será opcional para o contribuinte

B) ERRADO: Art. 146 §único II - PODERÃO ser estabelecidas condições de enquadramento diferenciadas por Estado

C) Art. 146 §único III - o recolhimento será unificado e centralizado e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento

D) Art. 146 §único III - o recolhimento será unificado e centralizado e a distribuição da parcela de recursos pertencentes aos respectivos entes federados será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento

E) Art. 146 §único IV - a arrecadação, a fiscalização e a cobrança poderão ser compartilhadas pelos entes federados, adotado cadastro nacional único de contribuintes

Bons estudos