Com relação aos riscos fiscais, no âmbito da legislação vig...

GABARITO "C".


MDF

01.00.02.01 Riscos Fiscais 
Riscos  Fiscais  podem  ser  conceituados  como  a  possibilidade  da  ocorrência  de 
eventos  que  venham  a  impactar  negativamente  as  contas  públicas,  eventos  estes 
resultantes  da  realização  das  ações  previstas  no  programa  de  trabalho  para  o 
exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos 
provenientes das obrigações financeiras do governo. 
É  importante  ressaltar  que  riscos  repetitivos  deixam  de  ser  riscos,  devendo  ser 
tratadas no âmbito do planejamento, ou seja, devem ser incluídas como ações na Lei 
de  Diretrizes  Orçamentárias  e  na  Lei  Orçamentária  Anual  do  ente  federativo.  Por 
exemplo, se a ocorrência de catástrofes naturais – como secas ou inundações – ou 
de epidemias – como a dengue – tem sazonalidade conhecida, as ações para mitigar 
seus efeitos, assim como as despesas decorrentes, devem ser previstas na LDO e na 
LOA  do  ente  federativo  afetado,  e  não  ser  tratada  como  risco  fiscal  no  Anexo  de 
Riscos Fiscais.
( http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/592968/MDF+8a.+edi%C3%A7%C3%A3o+-+vers%C3%A3o+29-12-2017/d1a26a26-284c-4874-826c-a0792c0d554a)

LRF

art. 4

§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

bons estudos!