A Lei nº 12.305/2010 estabelece que a gestão de resíduos só...

O tema central da questão é a gestão de resíduos sólidos, especificamente no contexto da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil. Esta lei estabelece diretrizes importantes para a gestão adequada dos resíduos, visando a proteção do meio ambiente e da saúde pública. Para responder corretamente a questão, é crucial compreender os objetivos principais dessa lei e os princípios que ela adota.

Alternativa Correta: B - A saúde pública e a qualidade ambiental.

A Lei nº 12.305/2010 prioriza a preservação da saúde pública e a qualidade ambiental como um de seus objetivos principais. No artigo 7º, inciso I, a lei estabelece a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental como diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. Assim, esta alternativa está correta, pois reflete diretamente os propósitos da legislação vigente.

Examinando as alternativas incorretas:

A - Máxima geração de energia a partir de resíduos.

Embora a geração de energia a partir de resíduos seja uma prática sustentável e recomendada, ela não é o objetivo principal da Lei nº 12.305/2010. A lei foca principalmente na redução, reutilização e reciclagem de resíduos, além da proteção da saúde e do meio ambiente.

C - A privatização dos serviços de coleta e tratamento de resíduos.

A lei não prevê a obrigatoriedade da privatização dos serviços de coleta e tratamento de resíduos. A gestão pode ser realizada por entes públicos ou privados, desde que respeitem os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação.

D - A exportação de resíduos sólidos para outros países.

A exportação de resíduos sólidos não é um objetivo da Lei nº 12.305/2010. Ao contrário, a lei busca promover a gestão local dos resíduos, enfatizando a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e sociedade.

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A saúde pública e a qualidade ambiental.

GABARITO: B

Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;