Segundo a Constituição Federal, é competência comum da Uniã...

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Q510202

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510202 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, in- clusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

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