Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n....

Questões de assuntos semelhantes

• O pedido de acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527/2011, conceituado como de transparência passiva, tem como característica determinante...
• Em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 que Regula o acesso à informações, responda a questão.No grau de ultrassecreto, a classificação do...
• Determinada autoridade competente de um órgão de investigação em âmbito federal fez editar um Ofício determinando que todas as informações e...
• Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o item a seguir.Entre as diretrizes da referida lei inclui-se a utilização...
• A partir do texto acima, julgue o item.Conselhos  profissionais, mesmo  que  recebam  recursos  públicos,  não  estão  obrigados  a  se  submeter...