Antônio foi denunciado pela prática do crime de falsidade id...

Gabarito: Letra "D".

 Art. 174, CPP. No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte:

  I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;

  II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida;

  III - a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados; (LETRA D)

  IV - quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.

Convém ressaltar que, por força do direito de não produzir prova contra si mesmo, o acusado não está obrigado a fornecer material do próprio punho para o exame grafotécnico.

Gabarito: LETRA D

A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.

Comentários:
art.174, CPP, III - a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados;


Requisição é sinônimo de ordem;

Requerimento é sinônimo de pedido.Texto meio estranho a questão.

Para complementar:

 

Exame Grafotécnico

 

          É a perícia que tem a finalidade de identificar a autoria de determinada letra ou escrita.

          O Juiz pode se valer de todos os meios a sua disposição para produzir o material necessário à realização da perícia.

          Ex: o juiz pode requisitar de órgãos públicos e privados, documentos que indiscutivelmente foram produzidos pelo réu, para dessa forma realizar a perícia.

          Segundo o STF a contribuição do réu com a autoridade escrevendo aquilo que lhe for narrado é mera faculdade, já que ninguém é obrigado a se autoincriminar.

 

EXAME GRAFOTÉCNICO: a pessoa será intimada para o ato. Para a comparação poderão servir quaisquer documentos. Na ausência de escritos para a comparação, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe foi ditado. Não pode compelir o investigado a fornecer padrões gráficos de próprio punho, pois seria uma afronta ao princípio do Nemo tenetur sine detegere.

alguém pode comentar a alternativa "E" por favor?