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Q1195335
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP
Q1195335 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e B ases da Educação Nacional, passou por várias reformas após sua edição. Em redação de 2013, o dever do Estado com a educação escolar será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita
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