A empresa “Alfa” (nome fictício) possui 20 empregados e gra...

Devido à quantidade de empregados, não é obrigatória a elaboração e implementação do PCMSO na empresa “Alfa”.

De forma geral, o empregador pode diminuir os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, desde que a diminuição seja negociada mediante negociação coletiva de trabalho.

A empresa “Alfa” não é obrigada a indicar um coordenador responsável pela execução do PCMSO da empresa contratada, no entanto ela deve auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados pela empresa contratada.

A empresa “Alfa” deverá elaborar e implementar o PCMSO. É responsabilidade de seu médico coordenador garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.

Para o caso da empresa “Alfa”, não é necessária a emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de seus empregados.