De acordo com o Art. 173, do Código Penal Brasileiro - Capí...

Abuso de incapazes

       Art. 173 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro:

       Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Isso não testa o conhecimento, apenas o decoreba.

decorrer pena é lascar

Aquela para não gabaritar.

Com tanta possibilidade de questão, a banca cobra quantidade de pena.

aquela questão apelona