Segundo a doutrina brasileira, a Constituição Federal de 198...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.As lacunas normativas presentes na CF não se confundem...
• No que concerne à classificação das normas constitucionais, à hermenêutica constitucional, às disposições constitucionais transitórias e ao...
• Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição....
• Aponte a alternativa verdadeira:
• Quanto às normas programáticas, julgue o item que se segue.As normas programáticas, embora abertas e dotadas de alto grau de abstração, ostentam...