Considerando o direito constitucional contemporâneo e os dir...
Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
O fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outras
razões, por mudança dos valores da sociedade, possibilita
novas interpretações do texto constitucional sem que ele seja
alterado.
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Correto! Também conhecido como poder constituinte difuso.
Nas palavras de José Afonso da Silva,
“mutações constitucionais são mudanças não formais que se operam no correr da história de uma CONSTITUIÇÃO,
sem alterar o enunciado formal, sem mudar a letra do texto.
Segundo a doutrina tradicional, isso se dá por força da modificação das tradições, da adequação político-social, dos costumes, de alteração empírica e sociológica, pela interpretação e pelo ordenamento de estatutos que afetam a estrutura orgânica do Estado”.
O exemplo clássico de mutação no Direito Constitucional envolve a expressão "casa", prevista no artigo , inciso , da de 1988,
A referida expressão foi se ampliando para adequar a realidade social, sem alterar o seu texto legal.
A mutação constitucional é a possibilidade de alterar o sentido de uma norma sem precisar fazer uma mudança expressa no texto. Ou seja, a interpretação dada a um determinado artigo vai se adequar às transformações do tempo, sem que haja uma intervenção direta nele; seu teor permanece inalterado, mas o sentido é novo.
"É necessário sempre acreditar que o sonho é possível..."
Mutação constitucional é o processo pelo qual uma Constituição muda ou evolui ao longo do tempo sem alterações formais em seu texto. Basicamente, é uma forma de adaptar a Constituição às necessidades e realidades em constante mudança da sociedade, sem a necessidade de emendas formais ao texto constitucional.
Certo, um exemplo disso, é a questão dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
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