Considerando o direito constitucional contemporâneo e os dir...

A questão aborda o conceito de mutação constitucional, um tema fundamental no estudo do direito constitucional contemporâneo. Esse fenômeno é crucial para entender como a Constituição pode se adaptar a novas realidades sociais sem que haja uma alteração formal no seu texto.

A mutação constitucional refere-se a mudanças no sentido e na interpretação da Constituição que ocorrem ao longo do tempo, em resposta a transformações nos valores sociais, políticos e jurídicos. É uma evolução interpretativa que permite ao texto constitucional permanecer relevante, mesmo diante de novas demandas e mudanças culturais.

Diferentemente de uma emenda constitucional, que altera o texto, a mutação ocorre sem qualquer alteração formal. Isso se dá por meio de novos entendimentos pelos tribunais, principalmente o Supremo Tribunal Federal (STF), que, sem alterar as palavras da Constituição, adaptam seu sentido às novas realidades.

Um exemplo clássico é a interpretação sobre os direitos à privacidade e à liberdade de expressão, que têm evoluído significativamente à luz das mudanças tecnológicas e sociais.

Portanto, a alternativa C - certo está correta, pois descreve precisamente o fenômeno da mutação constitucional: uma mudança na interpretação do texto sem sua alteração formal.

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Correto! Também conhecido como poder constituinte difuso.

Nas palavras de José Afonso da Silva,

“mutações constitucionais são mudanças não formais que se operam no correr da história de uma CONSTITUIÇÃO,

sem alterar o enunciado formal, sem mudar a letra do texto.

Segundo a doutrina tradicional, isso se dá por força da modificação das tradições, da adequação político-social, dos costumes, de alteração empírica e sociológica, pela interpretação e pelo ordenamento de estatutos que afetam a estrutura orgânica do Estado”.

O exemplo clássico de mutação no Direito Constitucional envolve a expressão "casa", prevista no artigo , inciso , da  de 1988,

A referida expressão foi se ampliando para adequar a realidade social, sem alterar o seu texto legal.

A mutação constitucional é a possibilidade de alterar o sentido de uma norma sem precisar fazer uma mudança expressa no texto. Ou seja, a interpretação dada a um determinado artigo vai se adequar às transformações do tempo, sem que haja uma intervenção direta nele; seu teor permanece inalterado, mas o sentido é novo.

"É necessário sempre acreditar que o sonho é possível..."

Mutação constitucional é o processo pelo qual uma Constituição muda ou evolui ao longo do tempo sem alterações formais em seu texto. Basicamente, é uma forma de adaptar a Constituição às necessidades e realidades em constante mudança da sociedade, sem a necessidade de emendas formais ao texto constitucional.

Certo, um exemplo disso, é a questão dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.