De acordo com a Constituição Brasileira, caberá à legislação...
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Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |
Q1790531
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Brasileira, caberá à legislação estabelecer o Plano Nacional de Cultura, com o
intuito de realizar o desenvolvimento cultural do país e a
integração das ações do poder público, que conduzem à
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