Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, é da competência ...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Provas: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Contador | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Biomédico | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Enfermeiro | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Civil | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Eletricista | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Médico Pediatra | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Médico Veterinário |

Q2378277 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, é da competência comum do Município com o Estado e a União, exceto:

zelar pela guarda da Constituição, das Leis, e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Permitir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte tombadas e de outros bens de valores histórico, artístico ou cultural.

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