Questões de Concurso

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Q2378278 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, com o objetivo de impedir ocupação desordenada do solo e a formação de favelas, o Poder Público Municipal usará, principalmente, os seguintes instrumentos, exceto.  
Alternativas
Q2378276 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a lei orgânica de Tucuruí-PA, compete ao Município, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, cabendo-lhe, especialmente, exceto:  
Alternativas
Respostas
1: C
2: D