Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedad...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Tucuruí - PA
Provas:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Contador
|
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Biomédico |
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Enfermeiro |
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Civil |
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Eletricista |
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Médico Pediatra |
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Médico Veterinário |
Q2378278
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Para assegurar as funções sociais da cidade e da
propriedade, com o objetivo de impedir ocupação
desordenada do solo e a formação de favelas, o Poder
Público Municipal usará, principalmente, os seguintes
instrumentos, exceto.
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