Os estabelecimentos de diretrizes e normas relativas ao des...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Provas: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Contador | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Biomédico | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Enfermeiro | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Civil | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Engenheiro Eletricista | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Médico Pediatra | FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Médico Veterinário |

Q2378279 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Os estabelecimentos de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano do Município de Tucuruí – PA deverão assegurar, EXCETO:

a preservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente natural e cultural.

a preservação das áreas de exploração agrícola e pecuária e o estímulo a essas atividades primárias.

a cooperação das associações não representativas da sociedade civil organizada no estudo, elaboração e avaliação das políticas, planos, programas e projetos municipais, na forma da lei.

a criação de áreas de especial interesse urbanístico e de utilização pública.

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