De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ...

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Q2913014 Direito Constitucional

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos alguns requisitos. Sobre esses requisitos, considere as afirmativas a seguir.


I. Residir no município.

II. Idade superior a vinte e um anos.

III. Ser pai ou mãe.

IV. Ser brasileiro de origem.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas