Ao assegurar a liberdade de consciência e crença, a CF reafi...

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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente |
Q91040 Direito Constitucional
Julgue os itens subsequentes, no que concerne aos direitos e às
garantias fundamentais, segundo a CF.

Ao assegurar a liberdade de consciência e crença, a CF reafirmou ser o Brasil um país laico, apesar de admitir a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva.
Alternativas

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Art.5° - VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

Gabarito: Certo

Apesar da banca tentar confundir com o "apesar de admitir" como se fosse errado, a questão está certinha, praticamente a literalidade do texto de lei, bons estudos !

Certo


O Brasil é um país laico, ou leigo, que é aquele país que não possui religião oficial, não impõe nenhumareligião. Porém, o Brasil adota a proteção às religiões, seus cultos e liturgias, como uma de suas bases, de forma a impedir a não discriminação e favorecendo uma pluralidade de opiniões e etc.. A Constituição prevê como uma das faces dessa “proteção religiosa” a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (CF, art. 5º, VII).


Errei por achar que a banca daria o gabarito como errado, por nao colocar entidades civis e MILITARES!!!

Também tive o mesmo raciocínio Monise. Precisamos aprender bem esse jeito Cespe.

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