De acordo com Código de Normas e Instalações Municipais, as...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2079112 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com Código de Normas e Instalações Municipais, as intimações apresentadas devem ser atendidas dentro do prazo estipulado. Caso exista a falta de cumprimento da intimação, o processo será tramitado para que seja aplicada a penalidade cabível.
Considerando que a autoridade competente não autorizou uma prorrogação de prazo, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo para cumprimento da intimação, contados a partir da data de sua expedição.
Alternativas