De acordo com a Lei nº 300/1974, quando uma construção apre...
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Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal de Posturas |
Q2079115
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 300/1974, quando uma
construção apresenta indícios de ruínas, que ameacem a segurança pública, deve-se realizar uma vistoria
administrativa, composta por uma comissão formada
por membros do quadro de pessoal dos Departamentos de Obras e Serviços Urbanos e de Estudos e Projetos (D.O.S.U. e D.E.P.).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o número de membros da comissão formada para vistoria administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o número de membros da comissão formada para vistoria administrativa.