O Código de Normas e Instalações Municipais prevê que os jo...
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Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal de Posturas |
Q2079122
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Normas e Instalações Municipais
prevê que os jogos permitidos, de qualquer natureza,
dependem, para a sua realização, de prévia licença
da Municipalidade. Entretanto, o código proíbe a
expedição de licenças para a realização de jogos ou
diversões ruidosas em locais próximo a hospitais ou
casas de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do raio que forma as áreas próximas a hospitais na qual são proibidos jogos ruidosos.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do raio que forma as áreas próximas a hospitais na qual são proibidos jogos ruidosos.