De acordo com o Código de Normas e Instalações Municipais, ...

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Q2079126

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal de Posturas |

Q2079126 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código de Normas e Instalações Municipais, no interesse da segurança pública, a Municipalidade deve fiscalizar o comércio, o transporte, o depósito e o emprego de inflamáveis e explosivos.
Assinale a alternativa correta sobre as atividades que envolvem inflamáveis e explosivos.

A comercialização, o transporte e a fabricação de fogos são permitidos no município.

O depósito de inflamáveis em vias públicas é permitido em caráter temporário.

Os veículos que transportarem explosivos podem conduzir até, no máximo, 4 pessoas, sendo 2 motoristas e 2 ajudantes.

O transporte, simultaneamente, no mesmo veículo de explosivos e inflamáveis não é permitido.

Os veículos que transportarem explosivos devem apresentar apenas como sinalização, nas partes dianteiras, uma bandeira vermelha, com dimensões de 1,5 m × 1,0 m.

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