De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município ...
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Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal de Posturas |
Q2079127
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Obras e Edificações
do Município de Balneário Camboriú, o território do
município é dividido em zonas de uso, possuindo limites e perímetros. As delimitações das zonas deverão
ser revistas e atualizadas ao longo do tempo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período mínimo, em anos, para atualização das zonas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período mínimo, em anos, para atualização das zonas.