No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção cor...

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Q381820

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q381820 Direito Constitucional

No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.

É função institucional do Ministério Público apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

O Ministério Público, instituição permanente que desempenha atividade essencial à função jurisdicional do Estado, é subordinado administrativamente ao Poder Judiciário.

São princípios institucionais do Ministério Público a seletividade, a uniformidade e a independência funcional.

Os procuradores-gerais dos estados poderão ser destituídos por deliberação do procurador-geral da República.

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No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção cor...

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