O prefeito de um município gostaria de implementar espaços ...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Auditor de Controle Interno |

Q1624015 Direito Administrativo

O prefeito de um município gostaria de implementar espaços de coworking (compartilhamento de espaço e recursos de escritório) nas bibliotecas públicas em parceria com a sociedade civil e empresas. Para celebrar esse tipo de projeto, o prefeito deverá utilizar a seguinte espécie de ato administrativo:

Ordinatório, na qual a prefeitura estabelece parâmetros para o usufruto dos espaços públicos e os benefícios esperados dessa atividade.

Enunciativo, em que as partes envolvidas definem seus papéis, responsabilidades, direitos e deveres, num determinado período de tempo.

Imperativo, no qual as regras, procedimentos e normas são estabelecidos pelo poder público independente do agente privado envolvido.

Negocial, no qual se faz a declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular.

Conjunto, em que se estabelecem parâmetros, em comum acordo, e que atenda as demandas entre os agentes público e privado envolvidos.

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