O objetivo de uma licitação é selecionar a proposta mais van...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A propósito, eis o teor do art. 3º da Lei 8.666/93, in verbis:
"Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."
O equívoco, portanto, no entender da Banca, repousa na omissão dos dois outros objetivos perseguidos nos procedimentos licitatórios, para além da busca de uma proposta mais vantajosa.
Embora não tenham sido utilizadas palavras e expressões como "apenas", "tão somente" ou "exclusivamente", que tornariam a assertiva manifestamente incorreta, a redação utilizada sugere, de fato, que a hipótese seria de objetivo único, o que não se compatibiliza com o figurino legal.
Do exposto, mesmo reconhecendo que a assertiva é capciosa e induz ao erro de candidatos que conhecem a matéria, penso ser aceitável a resposta adotada pela Banca.
Gabarito do professor: ERRADO
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos
Lei 8.666 de 21 Junho de 1993
Não entendo qual o critério que a banca usou para considerar essa questão errada, sendo que a lei fala explicitamente em selecionar a proposta mais vantajosa.
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
O GABARITO DEU A ASSERTIVA COMO ERRADA
FUNDAMENTOS:
O princípio da busca pela proposta mais vantajosa.
Tal regra, encontra-se insculpida já no art. 3º da Lei nº 8.666/93, que assim dispõe:
“Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”
Acredito que o critério que a banca quis usar, ao considerar a questão como errado, se deve ao fato de a proposta mais vantajosa, não atenderia tão somente aos anseios da Administração Pública contratante, mas também, a um interesse maio, qual seja, o interesse público primário ou da coletividade.
Na verdade, esse é UM DOS.
o artigo 3º da 8666 cita vários e este é mais um da gama citada.
Essa ai vc tem que pensar um pouco, pq é um dos objetivos, mas nao adianta ser a mais vantajosa se não ter a isonomia e o desenvolvimento nacional em conjunto. Ex: vc fere a isonomia do processo, dando tratamento diferenciado a X invés de Y para ter a proposta mais vantajosa, não pode né, então tem que cuidar com as pegadinhas aí.
Espero ter ajudado
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos