Compete aos Municípios instituir imposto sobre:

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Q492031
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492031 Direito Tributário
Compete aos Municípios instituir imposto sobre:
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B


Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:


II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;


A resposta correta é a Letra C Mari PLC, POR ATO ONEROSO e não GRATUITO

Chamado carinhosamente de ITBI

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