Caso haja empate na licitação, será utilizado como pr...

GABARITO: CERTO

Dos Princípios

Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.         

(...)

§ 2  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

I - produzidos no País;

II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.                     

IV - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

"Produzidos por empresas que invistam em acessibilidade"

§ 2  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

I - produzidos no País;

II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.                     

IV - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

=-=-=-=-=-=

Não confundir com Margem de Preferência:

§ 5  Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:                       

I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e 

II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.  

=-=-=-=-=-=-=

Critério de Desempate ≠ Margem de Preferência

ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

Minemônico para esta questão:

Produzido por Empresa que Investe em Acessibilidade

Critérios de desempate:

1o - Produzido no Brasil

2o - Empresa Brasileira

3o - Investe em pesquisa e tecnologia no Brasil

4o - Comprovem reserva de cargos p/ PCD e cumprem as regras de acessibilidade

5o - Sorteio

Art. 3., § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

II - produzidos no País;

III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

Gabarito: C

Aprendi aqui no QC: PEIDES:

Critérios de desempate:

I - Produzidos no País;

II - Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

III - Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.                     

IV - Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação

V- Sorteio